Contribuição assistencial: centrais divulgam termo de autorregulação

Nesta quinta-feira (28), as centrais sindicais divulgaram o Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais – TACS, referente à contribuição assistencial que o Superior Tribunal Federal (STF) considerou constitucional. Veja a seguir alguns pontos do documento: Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE 1018459 ED), definida para o Tema 935, nos seguintes termos:  É constitucional […]

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MTE divulga procedimentos para registro de entidades sindicais

Portaria do Ministério do Trabalho apresenta procedimentos para simplificar o atendimento prestado para o registro de entidades sindicais O Ministério do Trabalho, publicou, nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 3.472, de 4 de outubro de 2023 que estabelece os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e […]

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